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DAZobras

1. Definições

  • Cliente: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma DAZobras.pt para solicitar orçamentos de construção.

  • Construtor: Profissional ou empresa registrada na plataforma para oferecer propostas de orçamento em resposta às solicitações de clientes.

  • Plataforma: O site DAZobras.pt, incluindo todos os serviços, ferramentas e funcionalidades disponíveis.

2. Objetivo da Plataforma

A DAZobras.pt é uma plataforma que conecta clientes que desejam solicitar orçamentos para serviços de construção a construtores que oferecem suas propostas. A plataforma não realiza os serviços de construção, mas facilita a negociação e comunicação entre clientes e construtores.

3. Registro de Usuários

Para utilizar os serviços da plataforma, tanto clientes quanto construtores devem criar uma conta. O processo de registro exige informações precisas e completas, que o usuário se compromete a fornecer. A DAZobras.pt não será responsável por qualquer falha decorrente de informações incorretas ou incompletas.

3.1 Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso o usuário perceba qualquer uso não autorizado de sua conta, deverá notificar imediatamente a DAZobras.pt.

4. Uso da Plataforma

  • Para Clientes: Os clientes podem solicitar orçamentos para projetos de construção, especificando os detalhes de seu projeto. Eles também podem entrar em contato com os construtores para discutir os detalhes da proposta e fechar acordos diretamente com os prestadores de serviços.

  • Para Construtores: Os construtores podem acessar orçamentos solicitados por clientes e apresentar suas propostas de preço, com base nas informações fornecidas pelos clientes. O construtor é responsável por fornecer propostas claras, precisas e de acordo com as melhores práticas da construção.

5. Obrigações dos Usuários

  • Clientes: O cliente se compromete a fornecer informações completas e precisas sobre o projeto e a pagar o valor acordado com o construtor. Além disso, o cliente deve cumprir com os prazos e condições estabelecidas nos acordos com os construtores.

  • Construtores: O construtor se compromete a fornecer propostas honestas e baseadas nas informações fornecidas pelos clientes. O construtor deve cumprir com os prazos e as condições acordadas com os clientes e garantir que os serviços sejam realizados com qualidade e conforme os padrões estabelecidos.

6. Planos de Assinatura para Construtores

A DAZobras.pt oferece planos de assinatura para construtores, com diferentes níveis de acesso aos orçamentos e visibilidade na plataforma. O pagamento dos planos de assinatura deve ser feito de acordo com as instruções fornecidas na plataforma. Não há reembolso para planos pagos, salvo exceções expressamente estabelecidas na Política de Cancelamento.

7. Responsabilidade da DAZobras.pt

A DAZobras.pt atua como intermediária entre clientes e construtores, facilitando a comunicação e o envio de propostas. No entanto, a plataforma não é responsável pela execução dos serviços de construção, pela qualidade das propostas ou pela execução dos projetos. Quaisquer desacordos, disputas ou problemas entre clientes e construtores são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, pertencem à DAZobras.pt ou aos seus licenciantes. O usuário não está autorizado a reproduzir, distribuir ou modificar qualquer parte da plataforma sem a permissão expressa da DAZobras.pt.

9. Proteção de Dados Pessoais

A DAZobras.pt coleta, armazena e utiliza dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade. A plataforma se compromete a proteger as informações pessoais dos usuários e a cumprir com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o GDPR e a LGPD.

10. Cookies

A plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e para coletar informações sobre como os usuários interagem com o site. Para mais informações sobre o uso de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Limitação de Responsabilidade

A DAZobras.pt não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo falhas na comunicação entre clientes e construtores, danos à propriedade ou lesões físicas durante a execução de um projeto de construção.

12. Alterações aos Termos e Condições

A DAZobras.pt reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. O usuário será notificado sobre mudanças significativas, e o uso contínuo da plataforma após tais alterações implica na aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

A DAZobras.pt pode suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole estes Termos e Condições ou que utilize a plataforma para fins ilícitos. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da plataforma.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada ao uso da plataforma será resolvida nos tribunais competentes da comarca de Lisboa, Portugal.

15. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através de: